Áreas de Prática

A CARDIGOS tem extensa experiência em direito público e da regulação, incluindo na prestação de assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em procedimentos administrativos gerais, procedimentos adjudicatórios de contratação pública e em matéria de gestão e execução de contratos públicos. Temos vindo a prestar aconselhamento na área da energia (incluindo energias renováveis), protecção de dados pessoais, comunicações electrónicas e licenciamentos na área da saúde. A nossa assessoria cobre a realização de contactos com entidades reguladoras, bem como a elaboração da documentação contratual necessária. A CARDIGOS tem reconhecida experiência em matéria de direito da concorrência, tanto de uma perspectiva substantiva como procedimental, tendo prestado assessoria jurídica, ao longo dos últimos anos, em transacções nacionais e internacionais, bem como em investigações levadas a cabo pela entidade reguladora. A nossa experiência inclui tanto a assessoria jurídica em procedimentos administrativos complexos, como a elaboração de pareceres jurídicos e patrocínio em contencioso e arbitragem administrativa, tanto geral como sectorial.